Prefeitura de Itacaré proíbe caixas de som, barracas, churrasco e animais soltos nas praias

A Prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou no último dia 12 de dezembro um decreto que define medidas de controle e fiscalização para garantir a boa convivência nas praias do município. As normas já estão em vigor desde a data da publicação do decreto e abrangem uma série de proibições com o objetivo de preservar o ordenamento e a segurança nos espaços públicos.

Entre as práticas proibidas estão o uso de caixas de som, churrascos, acampamentos e o consumo de bebidas em recipientes de vidro. O decreto também determina que animais, incluindo pets, só podem transitar nas praias acompanhados por seus tutores e utilizando equipamentos de contenção, como coleiras. Além disso, os tutores são responsáveis pela limpeza dos resíduos deixados pelos animais.

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Caso as regras sejam desrespeitadas, os infratores estarão sujeitos a sanções que incluem advertências, aplicação de multas de até R$ 20 mil, além do recolhimento de equipamentos e objetos que estejam em desacordo com as normas. As ações de fiscalização serão realizadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Turismo.

Regras para o uso das praias em Itacaré

1. Proibição do uso de aparelhos sonoros

• Não é permitido utilizar caixas de som, amplificadores ou outros dispositivos que gerem ruídos.

1. Proibição de preparo e manipulação de alimentos

• Não é permitido realizar piqueniques, churrascos ou qualquer preparo de alimentos que utilize combustíveis e deixe resíduos não descartáveis pelo causador.

1. Proibição de acampamentos e barracas

• Não é permitida a instalação de acampamentos, tendas ou barracas nas praias.