Projeto de Lei apresentado pelo deputado petista Zé Neto proíbe a utilização de jalecos, aventais e demais equipamentos de proteção individual, usados por servidores, funcionários e profissionais da área de saúde, ao frequentarem estabelecimentos comerciais destinado às refeições, tais como bares, restaurantes e similares. Aqueles que descumprirem a medida, prevê a proposição, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil.
Para o parlamentar, a proibição é importante porque os jalecos, aventais e outros equipamentos do tipo funcionam como transporte de agentes químicos e biológicos, "o que pode trazer prejuízos tanto ao paciente como às pessoas que frequentam esses estabelecimentos, criando uma situação de risco a todos."
Hoje é comum ver nas ruas profissionais andando com jaleco branco, uniformes e até toucas de proteção, ignorando o fato de que esses equipamentos podem disseminar infecção hospitalar. Diversos outros estados, a exemplo do Paraná e de Minas Gerais, já aprovaram leis nesse sentido. Além disso, fazer com que o uso do jaleco fique restrito ao ambiente do trabalho é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).(Assessoria )