O deputado federal Zé Neto (PT) apresentou um projeto de lei (PL 5240/2023), na sexta-feira, 27, que visa manter a alíquota zero do PIS/Cofins na comercialização de produtos lácteos no mercado interno e revoga os mesmos tributos para importação de derivados do leite.
De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a proposta busca corrigir as distorções da lei 10.925 de julho de 2004, que afetou diretamente a cadeia produtiva do leite ao longo destes 19 anos.
“Não temos nada contra a importação de leite, mas se chegam ao nosso país com incentivos indiretos dados pelo nosso próprio governo, tirando à competitividade da produção interna, isso tem que ser corrigido. Pois, não faz nenhum sentido mantermos uma lei num contexto totalmente inverso do atual, beneficiando com alíquota zero das contribuições do PIS/Cofins a importação de quatro categorias de derivados do leite. A nossa intenção é corrigir as distorções dos últimos anos, respeitando os limites da importação e fortalecendo a geração de emprego e renda através da produção do leite dentro do território nacional“, justifica.
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Este ano, lembra Zé Neto, apenas em relação às importações lácteas, a renúncia fiscal concedida pela alíquota zero passará dos 100 milhões de dólares americanos.
“São valores compatíveis, por exemplo, com o orçamento de programas fundamentais para a estabilidade da produção familiar no campo, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Além disso, ao se conceder a alíquota diferenciada tanto para as receitas de mercado interno quanto para as importações, reduz-se o efeito de estímulo da subvenção fiscal à produção nacional, atingindo diretamente a pequena agricultura familiar e as médias propriedades de produção mista“, alertou o petista.
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