O vereador Pedro Américo questionou nesta quinta-feira (10) a forma como a prefeitura, por meio da Operação Feira Quer Silêncio, vem conduzindo as apreensões de aparelhos de som de bares e restaurantes que infringem a Lei do Silêncio, em Feira de Santana.
De acordo com o vereador, é preciso debater sobre a necessidade de cumprir a lei, porém elaborar trâmites mais claros de como os bens apreendidos podem ser recuperados pelos seus proprietários.
“A gente tem que fazer um debate real na sociedade. Nós temos de um lado a necessidade de cumprir a Lei do Silêncio, acho que as pessoas idosas, as pessoas que moram perto de centros comerciais que usam o som de bares e restaurantes, elas têm o direito de viver na sua tranquilidade, mas por outro lado a gente também precisa pensar na forma como são feitas essas apreensões e também nos trâmites para devolver o bem. Alguns colegas colocaram na Câmara alguns projetos dando autorização para a prefeitura para liberar o som, inclusive tinha um parecer da Comissão de Constituição de Justiça, contrária aos projetos. Nós votamos favorável ao parecer porque a forma como o projeto foi colocado não resolve o problema, cria uma autorização, mas na verdade a vinculação da Lei do Silêncio é Polícia Civil, Polícia Militar, uma série de entidades”, argumentou Pedro Américo.
Ele disse que está propondo, discutindo com a Casa e vereadores que também têm interesse na matéria, buscar uma solução com a polícia civil, com a secretaria municipal de meio ambiente, que são os instrumentos.
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“Temos o acompanhamento da SMT, da guarda municipal, da Polícia Militar, mas eles também não resolvem. Eles estão lá para acompanhar uma ação, quem vai discutir isso é a secretaria de meio ambiente e a Polícia Civil. Vamos pensar numa solução, inclusive de clareza dos trâmites, para que as pessoas tenham seu bem devolvido, como pode ser feito, porque tem o BO (Boletim de Ocorrência). Vai abrir-se um processo judicial, mas dentro disso o bem não pode se perder, não pode se deteriorar. Eu acho que a gente precisa mediar isso, mediar a garantia da Lei do Silêncio, mas também a garantia da sobrevivência de bares, restaurantes e artistas em Feira de Santana”, pontuou.
Dentro da proposta do vereador está também os sons de paredão, que segundo ele, deveriam ter um lugar próprio para realizar a sua atividade de lazer.
“Fizemos uma sugestão ao prefeito para que pudesse designar algumas áreas da cidade, como por exemplo, o parque de exposições, para que a gente pudesse ter um espaço para que os paredões pudessem funcionar, na zona rural ou na cidade, para que de fato a gente possa manter a Lei do Silêncio, mas ter um espaço digno onde também a galera possa se divertir ter o seu momento de lazer”, acrescentou. (Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade.)
