O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrou nesta terça-feira (26) uma resposta do Ministério Público e da Defensoria Pública em Feira de Santana, acerca do mandado de segurança, ingressado por ele nestes órgãos, para garantir a aplicação do projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores, que reduz de 65 para 60 anos a idade do público com direito à gratuidade no transporte público.
De acordo com o vereador, o projeto não foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins, e por esse motivo ele ingressou com o mandado de segurança, porém ainda não obteve retorno da ação.
“Foi apoiado o projeto de lei na Casa Legislativa, que dá o direito conforme o Estatuto do Idoso, à redução de 65 para 60 anos, para gratuidade no transporte público, também ao deficiente físico visual, com direito ao acompanhante. A passagem era só duas e se o aposentado fosse ao banco e esquecesse a identidade em casa, quando voltasse teria que pagar do bolso, porque o passe não valia mais. Agora a passagem deverá ser ilimitada e não tem mais aquele sofrimento para fazer a passagem, de quem tem 60 anos. Basta apresentar a carteira de identidade. O prefeito não cumpriu e eu ingressei com um mandado de segurança no Ministério Público, e também na Defensoria Pública. Eu gostaria de saber dos promotores e da Defensoria se vão acatar a lei ou não”, questionou o parlamentar.
Notícias Relacionadas
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
Pais e filhos
"Geração do quarto": especialistas alertam sobre os perigos do isolamento infantil e o excesso de telas
Especialistas defendem rotina estruturada, mais presença dos pais e menos telas na fase de crescimento para evitar consequências emocionais.
Em resposta ao questionamento do vereador Paulão do Caldeirão, o prefeito Colbert Martins afirmou que o projeto não foi sancionado, porque isso envolve custos.
“Se a gente sai de 65 para 60, e o sistema já está funcionando precariamente, quem vai pagar esse custo? A Câmara teria que colocar, exatamente, no projeto de onde o dinheiro sai, para que eu possa fazer uso dele. O sistema já está quase inviabilizado e estou buscando recursos para ele não parar, porque ontem quase parou. Eu me senti no dever de vetar o projeto ou não sancionar, para que possamos ter alternativa de equilíbrio no sistema. Cada gratuidade dessa tem que ser paga por alguém, e é importante que haja efetivamente a indicação de onde deve estar saindo esse dinheiro. Não existe almoço grátis, evidentemente”, declarou o chefe do poder executivo municipal.
Ele afirmou ainda que, mesmo que a Câmara já tenha promulgado a Lei da gratuidade a partir dos 60 anos, a prefeitura irá buscar a inconstitucionalidade da lei, pedindo que seja identificada a fonte de origem da despesa, que não foi apontada na lei. (Por Laiane Cruz)
