Vereador cobra ao Executivo sanção de leis que beneficiam usuários dos serviços da Embasa e Coelba

Aprovados pela Câmara, dois projetos de lei que defendem os consumidores feirenses que utilizam serviços das concessionárias de água e energia não foram sancionados, ainda, pelo Poder Executivo. Autor das propostas, o vereador Correia Zezito (Patriota) está cobrando a medida, junto ao prefeito Colbert Martins Filho. Um dos projetos, há aproximadamente quatro meses na espera de ser sancionado, proíbe a inclusão do número do CPF dos clientes nas faturas de cobrança das companhias.

Da forma como ocorre atualmente, explica o parlamentar, os cidadãos que contratam os serviços junto a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) têm seu documento exposto à visualização e manuseio de profissionais das empresas prestadoras de serviço público e de demais pessoas que têm acesso aos dados.

Uma outra lei de autoria dele, também beneficiando aos consumidores feirenses, ainda não foi sancionada pelo Poder Executivo. O vereador está alertando o prefeito Colber Martins para a importância de sancionar a medida, que proibe a cobrança da taxa de esgoto pela Embasa em locais onde não existe a prestação do referido serviço: “Inúmeros clientes reclamam desta cobrança ilegal. Não se pode cobrar esse tipo de pagamento onde não tem rede de esgoto. É importante que Colbert sancione logo este outro mecanismo e faça cumprir a lei que aprovamos”. Correia Zezito diz que é “com muita alegria que a gente faz uma lei e vê a importância dela para o povo feirense”.