Valores arrecadados com a quitação podem ser usados em investimentos na saúde

Com o objetivo de instituir o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais em Feira de Santana, o Poder Executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei a ser discutido em prioridade. Para o vereador Lulinha (DEM), os valores a serem arrecadados com a quitação dos débitos pelos contribuintes podem ser investidos na saúde e na educação. O parlamentar salientou a importância do projeto e pediu, como líder do Governo, que os colegas votem favoravelmente, visto que muitos contribuintes querem resolver suas situações perante a administração, “e a Prefeitura necessita de verbas, já que tem investido muitos recursos em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus”. Também foi discutido e votado nesta segunda, na Casa Legislativa, outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Trata-se do projeto nº 031/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus.