Por Vladimir Aras
Fiz hoje uma apresentação na sede do UNODC, em Viena, sobre os mecanismos de cooperação internacional usados pelos procuradores e policiais que atuam em Curitiba e Brasília, no caso Lava Jato ("Car Wash" case).
Falei durante a reunião ordinária do Working Group on International Cooperation da UNTOC.
UNTOC é a sigla em inglês para a Convenção de Palermo, de 2000, sobre crime organizado transnacional.
O título de minha intervenção foi "International Cooperation and Asset Recovery in The Car Wash Case".
O trabalho do MPF em Curitiba (coordenado por Deltan M. Dallagnol) e em Brasília (coordenado por Douglas Fischer) tem sido considerado em vários foros especializados internacionais um bom exemplo de persecução criminal baseada nas convenções da ONU sobre corrupção e crime organizado.
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De março de 2014 a outubro de 2015, por meio das autoridades centrais pertinentes (DRCI/MJ ou SCI/PGR), os procuradores do MPF na Força Tarefa enviaram 73 pedidos de cooperação internacional a 28 diferentes países e territórios, para obter provas no exterior e repatriar ativos ao Brasil.
Como se trata de uma investigação realmente transnacional, sete países remeteram pedidos de cooperação ao Brasil para instruir suas próprias investigações, em curso nas jurisdições de origem.
É a maior persecução criminal transnacional já feita a partir do Brasil, tendo superado o caso Banestado (CC-5) em número de pedidos e em número de países envolvidos.
