Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (16) o recurso de um candidato a vereador de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste da Bahia, que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O autor da ação argumentava que o correto seria a cidade ter 17 vereadores, e não 15, por causa do aumento da população em 2016, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Relator do processo no TSE, o ministro Og Fernandes destacou, entretanto, que a divulgação oficial dos dados só ocorreu em 31 de agosto daquele ano, já iniciado o processo eleitoral. “A ampliação da composição não pode atingir a legislatura em curso com eventual preenchimento de vagas criadas pela convocação de suplentes, pois isso implicaria a alteração indevida das forças de poder eleitas, bem como o resultado de pleito findo e acabado, gerando prejuízos tanto ao princípio democrático da soberania popular, quanto ao processo político juridicamente perfeito”, defendeu o relator. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Carlos Horbach, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber. As informações são do bahia.ba.
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Dilton Coutinho, fundador do Acorda Cidade, é um radialista renomado com mais de 20 anos de experiência na cobertura jornalÃstica. Ele construiu uma carreira sólida marcada por sua dedicação à verdade e ao jornalismo ético. Atuando em diversos veÃculos de comunicação, Dilton ganhou reconhecimento por sua habilidade em abordar temas complexos com clareza e profundidade. Sua paixão por informar o público e sua integridade profissional fazem dele uma referência no jornalismo contemporâneo.
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