Por maioria dos votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou o registro de candidatura ao Senado do ex-governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB). Ele teve a inscrição contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), por ter sido cassado por abuso de poder político e econômico em 2009 pelo próprio TSE. O peemedebista ainda pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, como o próprio STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para 2010, Miranda não poderá ser diplomado no cargo de senador em 17 de dezembro. A partir da decisão do TSE, a vaga no Senado cabe ao candidato do Partido da República (PR), Vicente Alves de Oliveira, terceiro colocado nas eleições com 332.295 votos. Ele concorreu com o registro liberado, já que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) entendeu que a lei não poderia retroagir para atingir o peemedebista. Além disso, os juízes avaliaram que o artigo 16 da Constituição Federal deveria prevalecer. ( Congresso em Foco)
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