Tribunal de Justiça deve suspender reintegrações de posses e despejos, reivindica deputado

Indicação do deputado Hilton Coelho (PSOL) será apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reivindicando ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, que suspenda as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus. “Vivemos um período dramático que exige uma ação profunda e solidária de todos os setores da sociedade. O Poder Judiciário também tem seu papel nesse esforço de combate ao coronavírus. Uma das ações que devem ser adotadas por todos os Tribunais do país, em especial o da Bahia, é a suspensão imediata de todas as reintegrações de posse e despejos contra pessoas físicas, a fim de impedir que, justamente neste grave momento de saúde pública pelo qual passa o Brasil, muitas famílias, em geral as mais pobres, sejam removidas de sua moradia e fiquem ainda mais expostas ao vírus”, afirma o parlamentar. A pandemia causada pelo coronavírus tem gerados efeitos sociais e econômicos terríveis para os países afetados. O número de infectados e mortos encontra-se em escala crescente no mundo e, em alguns países, como na Itália, o sistema de saúde encontra-se em colapso, obrigando os médicos a decidirem quem vive e quem é deixado para morrer. Para Hilton Coelho, “a melhor forma de evitar a propagação do vírus é, sem dúvida, a adoção, por parte do poder público e da população em geral, de medidas de isolamento das pessoas, evitando-se ao máximo o contato social, associada com ações profiláticas, como lavar bem as mãos, evitar o toque no rosto e diminuir os contatos físicos. Não à toa que governos municipais e estaduais têm promovido a suspensão das aulas, impedido o deslocamento intermunicipal de pessoas, determinado o trabalho em casa para idosos e pessoas com doenças crônicas, entre outras ações. Aguardamos a aprovação de nossa Indicação e que o TJBA contribua neste período excepcional suspendendo as execuções dos mandados de reintegrações de posse e despejos em toda a Bahia enquanto durarem os efeitos da pandemia do coronavírus. Um ato de justiça e de humanidade”, conclui.