Com a proposta de criar uma figura nova na legislação brasileira e possibilitar a punição dos crimes cibernéticos, o Projeto de Lei da Câmara 35/2012 também teve, por acordo de líderes, assegurada a tramitação independente à reforma do Código Penal (PLS 236/2012), sob análise de uma comissão especial de senadores. Apesar de tratar de um tema previsto no texto do novo código – os crimes pela internet – a proposta chegou a ir a Plenário esta semana, mas acabou tendo a votação adiada por falta de consenso para sua aprovação.Relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é franco defensor da aprovação imediata da proposta.- Não acho justo a população brasileira ficar sem legislação específica sobre crimes cibernéticos enquanto a reforma do código está em andamento no Senado, o que pode levar mais alguns meses – defendeu, com o argumento de que, uma vez aprovado o novo código abrangendo o tema, a lei de crimes cibernéticos seria automaticamente revogada.O senador afirmou que os crimes cibernéticos são um problema de enorme gravidade para o país e para o cidadão. Nas transações por meio dos sites dos bancos ou caixas eletrônicos, por exemplo, foram registradas em 2011 cerca de 1,5 bilhão de fraudes, representando 58 bilhões de operações financeiras. Daí a urgência da criação imediata de uma legislação que coíba essas práticas. As informações são da Agência Senado.
Dilton e Feito
Tramitação do projeto que tipifica crimes cibernéticos gera polêmica
Nas transações por meio dos sites dos bancos ou caixas eletrônicos, por exemplo, foram registradas em 2011 cerca de 1,5 bilhão de fraudes, representando 58 bilhões de operações financeiras.
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