TJ-BA promete quitar dívida de R$ 12 milhões com Planserv ainda neste ano

O Planserv deve fechar o ano de 2019 com um rombo de R$ 38 milhões nas contas por falta de repasse de recursos devidos pelo Poder Judiciário, segundo divulgou otem (13) o bahia.ba. Em resposta ao site, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que deve quitar a dívida ainda no exercício deste ano. “As tratativas já foram alinhadas com o Poder Executivo e o Tribunal está adimplente com as obrigações assumidas”, diz a corte em nota. O TJ-BA negou mais uma vez que a dívida seja de R$ 38 milhões, conforme diz o Estado, e afirmou que o valor em aberto é de R$ 12 milhões. No entanto, procurado pelo bahia.ba, o Planserv reafirmou o montante. “A contribuição patronal deve ser recolhida mensalmente a assistência até o quinto dia do mês subsequente. Se o recolhimento não for realizado no prazo estabelecido, os valores pendentes são atualizados segundo os índices utilizados para efeito de correção dos tributos estaduais, conforme determina a Lei Estadual nº 9.528/2005. A contribuição patronal é aquela paga pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas autarquias e fundações instituídas sob o regime jurídico de direito público, atualmente no percentual de 2% (percentual era 4% anterior ao ano de 2019), incidente sobre a remuneração integral mensal dos servidores ativos, inativos e pensionistas, beneficiários do Planserv excluídas as parcelas a título de ajuda de custo, diárias, auxílios e abonos pecuniários, adicional de férias, gratificação natalina e outras de caráter indenizatório”. Leia mais aqui.