TJ-BA obriga Prefeitura de Salvador a divulgar estudos que embasam medidas restritivas

Por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Prefeitura de Salvador deverá apresentar as informações que embasaram a edição de diversos decretos no âmbito do combate ao coronavírus. A medida, determinada pelo TJ-BA nessa quarta-feira (8), atende a um mandado de segurança impetrado pela jornalista Priscila Chammas. Na representação, ela indica que solicitou, formalmente, essas informações no dia 20 de maio e o gabinete do prefeito noticiou que elas poderiam ser visualizadas "em documento anexado" no dia 10 de junho. No entanto, de acordo com Priscila, isso não aconteceu. A partir daí, a jornalista decidiu entrar com o pedido na Justiça para que a gestão municipal fosse obrigada a disponibilizar esse embasamento técnico em 24 horas. Ao avaliar o caso, o relator do processo, Adriano Augusto Gomes Borges, entendeu que o pedido da jornalista visa apenas entender o embasamento científico utiilizado para a adoção de tais ações, o que se mostra compatível com a legislação. Leia mais no Bahia Notícias.