A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (23) que espera uma explicação “imparcial” e “justa com o Brasil” do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central sobre a taxa básica de juros (Selic).
Em reunião nesta quarta-feira (22), o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos.
A decisão contrariou o presidente Lula e ministros, que pressionavam por um corte nos juros. Na próxima terça-feira (28), o Copom vai divulgar a ata de reunião, detalhando a decisão tomada na reunião do órgão.
Em comunicado divulgado nesta quarta, o Copom apontou riscos inflacionários e afirmou também que não vai “hesitar” em aumentar a Selic, caso a inflação não recue “como esperado”.
Para a ministra do Planejamento, o comunicado do Copom “saiu muito mais apertado” – ou seja, mais duro – do que o previsto.
“Não houve surpresa em relação à manutenção da taxa em 13,75% [ao ano]. Já esperávamos isso. Ainda que não quiséssemos isso, mas já esperávamos. Então vamos aguardar a ata. Assim como da outra vez, o comunicado saiu muito mais apertado do que prevíamos. Vamos aguardar a ata. Que essa ata venha de forma imparcial e justa com o Brasil”, declarou.
Tebet também disse esperar que a ata do Copom apresente os fatores externos que levaram o BC a manter a taxa em 13,75%, mas, por outro lado, que o órgão reconheça “todo o esforço que o governo federal está fazendo”.
A fala de Tebet vai ao encontro da declaração dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira.
Haddad disse considerar “preocupante” o comunicado Copom e citou relatório divulgado pelo governo que apontou aumento nas receitas e diminuição no déficit das contas públicas para esse ano.
O comunicado do Copom
Em comunicado divulgado após o encontro desta quarta, o Banco Central afirmou que, embora o aumento dos tributos sobre combustíveis tenha reduzido a incerteza dos resultados das contas públicas, ainda permanecem alguns fatores de risco para o cenário inflacionário. São eles:
-a maior persistência das pressões inflacionárias globais;
-a incerteza sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública;
e uma desancoragem maior, ou mais duradoura, das expectativas de inflação para prazos mais longos.
O órgão também apontou os passos futuros da política monetária – próximas decisões sobre juros – “poderão ser ajustados” e que o BC “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste [de alta da taxa básica] caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”.
Próximos passos do BC
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A ministra do Planejamento disse ainda esperar que, na próxima reunião do Copom sobre a taxa de juros, no começo do mês de maio, o novo arcabouço fiscal, ou seja, a regra para as contas públicas que irá substituir o teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior) já seja conhecido e considerado pela autoridade monetária.
E que as negociações no Congresso Nacional em torno da reforma tributária sobre o consumo, avaliada pelo Legislativo, também já estejam mais evoluídas.
“Temos condiçoes de independente dos fatores externos, mostrar que o ambiente interno esta melhorando e consequentemente teremos condições, se assim decidir o BC, de baixar as taxas de juros”, declarou a ministra. Nesta terça-feira, ela disse que, se arcabouço fiscal for ‘bom’, os juros podem cair daqui a 45 dias.
Arcabouço fiscal
Simone Tebet também disse que a “moldura” da nova regra para as contas públicas “está muito boa”.
“Agora é hora de analisar parâmetros de acordo com uma decisão política do presidente da República, de esticar um pouquinho mais ou de espremer um pouquinho. Mas tenho certeza que vamos chegar a um bom termo”, declarou a ministra.
As novas regras para as contas públicas, para substituir o atual teto de gastos como parâmetro para o controle dos gastos – uma “âncora fiscal”, no jargão da economia – devem ser divulgadas no começo de abril e enviadas ao Congresso até o dia 15 do próximo mês.
A ideia é de se criar um mecanismo, em substituição ao chamado teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), que permita ao governo fazer investimentos e despesas orçamentárias em saúde e educação, por exemplo, os chamados gastos sociais, sem gerar descontrole nas contas públicas.
Contenção de gastos
A ministra também voltou a dizer que é importante observar a qualidade dos gastos públicos e fazer escolhas de prioridades diante das dificuldades sociais e de um orçamento restrito.
“Primeiro lembrar que não se faz social, educação, saúde, constrói-se casas populares, sem garantir dinheiro. E o Brasil fiscal nesse ano acima de R$ 230 bilhões”, afirmou.
Ela lembrou que a relação dívida/PIB, indicador olhado com atenção por investidores e que influencia no nível dos juros futuros, cobrados pelo mercado na compra de títulos públicos do governo, ainda está em um patamar elevado.
“Então para se fazer o social e investimentos sem gastar mais do que se pode, e com isso não impactar na inflação e não gerar mais aumento de preços para a população., É preciso responsabilidade e equilíbrio”, concluiu Tebet.
Fonte: g1
