O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizarão no dia 26 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, um encontro com todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras para orientá-los sobre quais as providências devem ser adotadas para evitar punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM e a UPB explicarão aos gestores e aos respectivos controladores internos o que, quando e como devem ser adotadas providências exigidas pela Lei para o encerramento dos mandatos de Prefeitos e Presidentes de Câmaras. As informações são do Política Livre.
Dilton e Feito
TCM e UPB orientam sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
O TCM e a UPB explicarão aos gestores e aos respectivos controladores internos o que, quando e como devem ser adotadas providências exigidas pela Lei para o encerramento dos mandatos de Prefeitos e Presidentes de Câmaras.
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