Dilton e Feito

Supremo deve votar ação que limita poder do CNJ

A ação já estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado.

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar hoje a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que esvaziou poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão do ministro foi dada no último dia de 2011 com base em ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tenta fazer valer a tese de que o CNJ pode investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais. A ação estava na pauta do tribunal desde setembro do ano passado. Os próprios ministros decidiram, no entanto, adiar sua análise até que construíssem um acordo. Chegou-se a falar de um voto intermediário, que seria proposto por Luiz Fux, com a ideia de priorizar o trabalho das corregedorias, mas criando regras e prazos que possibilitassem uma atuação do CNJ em caso de paralisia. As informações são da Folha.
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