O Superior Tribunal de Justiça impôs uma dertota nesta quinta-feira (4) ao movimento grevista que há meses limita os trabalhos de servidores do Ibama. Por ordem do ministro Og Fernandes, 100% do funcionalismo “designado para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais” precisa retomar as atividades.
“Não há dúvidas, portanto, do caráter essencial das atividades desempenhadas pelas carreiras representadas pelas partes ora requeridas, o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender as necessidades inadiáveis da comunidade”, diz a decisão de OG.
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O governo Lula ingressou com a ação diante de uma paralisação que se arrasta há meses e com o agravante das queimadas históricas que afligem o Pantanal, no centro-oeste do país.
Segundo o ministro, as atividades listadas na ordem são de “natureza essencial” e “estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente”.
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O movimento grevista ganhou corpo em outubro de 2023. O governo apresentou uma proposta de resstruturação de cargos e carreiras, que segundo a decisão varia “de 14% a 37% para o período de 2024 a 2026”. Ainda assim, não houve acordo.
Fonte: G1
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