STF nunca aprovou intervenção federal, mesmo diante de violações de direitos em estados

Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência. Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. Durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, nessa quinta-feira (9) em Brasília, o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”, disse. Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado ontem (9) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas. As informações são de André Richter, Agência Brasil.