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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (6) duas ações, apresentadas pelos partidos PT e Cidadania, que pediam ao Supremo que obrigasse o governo a iniciar a vacinação contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
Relator do caso, Lewandowski considerou o assunto encerrado após o governo incluir a faixa etária na campanha de vacinação contra a covid, estabelecendo a ordem da imunização entre os grupos e idades. O anúncio ocorreu no limite de prazo dado por Lewandowski, em 20 de dezembro.
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“Diante da manifestação da União (documentos eletrônicos 506/514), declaro a perda superveniente de objeto dos pedidos de tutela provisória de urgência”, escreveu o ministro.
A Advocacia-geral da União (AGU), que era questionada pelas legendas, defendeu perante o STF as medidas do governo para vacinar as crianças. O órgão afirmou que “foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável” sobre a imunização do público infantil.
Fonte: Bahia.Ba
