A prefeitura municipal de Feira de Santana, através do Diário Oficial desta quarta-feira (14), publicou a sanção do Projeto de Lei nº 105/2022, que concede o abono natalino aos servidores da Câmara Municipal.
Ainda conforme publicação o valor do abono natalino será concedido em até R$2 mil aos servidores efetivos e aos que estejam à disposição e R$1 mil, aos servidores temporários e/ou comissionados.
Confira a publicação completa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia,
FAÇO saber que a Câmara Municipal, através do Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria da Mesa Diretiva, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Notícias Relacionadas
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Educação
Pé-de-Meia Licenciatura pagará mais de R$ 500 para futuros professores
A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025.
2ª Edição
FliConquista 2024 confirma Raphael Montes, Ryane Leão, Manoel Herzog e Regina Luz
A feira será realizada no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima e terá entrada gratuita.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
Art. 1º – Fica estabelecido no âmbito da administração da Câmara Municipal de Feira de Santana o Abono Natalino que será concedido, em pecúnia, aos servidores efetivos, comissionados, assessores, ocupantes de cargo de provimento temporário e que estejam à disposição da Câmara Municipal.
Parágrafo único – O Abono Natalino será concedido, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, no valor de até R$2.000,00 (dois mil reais) aos servidores efetivos e aos que estejam à disposição no valor de até R$1.000,00 (mil reais) aos servidores temporários e/ou comissionados, no mês de dezembro de cada exercício e o valor deverá ser fixado por meio de Ato da Presidência da Câmara.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da verba própria do orçamento vigente.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de dezembro de
2022.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
