Dilton e Feito

Sem consenso na base aliada, Código Florestal será votado na Câmara

PT e PMDB discordam sobre texto final, que pode anistiar desmatadores. Ainda pela manhã, ministros e líderes se reúnem para tentar alternativa.

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação na tarde desta terça-feira (24) a proposta da reforma do Código Florestal sem que haja consenso dentro da base aliada, rachada entre PT e PMDB. O principal impasse no texto final, relatado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), está na ausência de regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio. Por causa da polêmica, não está descartada a votação na quarta (25). O governo quer que a nova lei mantenha regras aprovadas no Senado, que exige dos produtores recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 metros a 100 metros ao longo das margens, dependendo da largura do rio. Tal regra foi eliminada do texto por pressão da bancada ruralista. O governo considera que isso poderá resultar em anistia, que os critérios poderão ser definidos posteriormente pelos estados. Na tarde desta segunda, ainda sem acordo, o líder do governo namara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não tentará adiar a votação do projeto, mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto. A data foi acertada com a oposição e a base aliada no mês passado para agilizar a votação da Lei Geral da Copa, que estava emperrada na Casa. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que criticou duramente o texto, disse que o partido não cederá. Em maio do ano passado, na primeira votação no plenário damara, a bancada ruralista impôs derrota ao governo. O texto aprovado pela Casa abria caminho para a anistia de pequenos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) e dava aos estados autonomia para regulamentar produções em APPs. O texto seguiu para o Senado, onde foi modificado para prever maiores garantias de proteção ambiental. As informaçõies são do G1.

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