Sem avanços, PEC que restringe atuação política de militares não tem nem relator no Senado

Alardeada no ambiente militar e no mundo político como uma medida concreta para evitar a inadequada mistura de oficiais das Forças Armadas com a política, a chamada “PEC dos Militares” está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há duas semanas.

Nem mesmo a escolha do relator – ponto de partida para que o texto comece a ser negociado de forma mais concreta – aconteceu até esta segunda-feira (2).

A proposta altera a Constituição para proibir que militares da ativa concorram a cargos eleitorais. Apesar de uma grande adesão inicial, demonstrada pelos quase 30 parlamentares que assinam a iniciativa do texto, o projeto está parado na CCJ desde 14 de setembro.

A única movimentação, até aqui, foi a inserção da PEC no sistema. Para se tornar parte do texto constitucional, ela terá que passar por comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, com quórum amplo e sem diferença de versão entre as Casas.

Interlocutores ouvidos pelo blog dizem que a ideia se mantém relevante e urgente – mas apontam que as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras pautas tidas como “prioritárias” atravessaram o caminho.

A proposta, enquanto isso, segue parada. O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve ser designado relator, mas formalmente não há essa indicação.