Na sexta-feira (1º), o vereador Pedro Américo (UB), volta a cobrar da Prefeitura Municipal que realize os repasses referentes ao piso da enfermagem. O Ministério de Saúde já realizou o depósito, mas, os enfermeiros e enfermeiras de Feira de Santana ainda não receberam. Para o edil, trata-se de um descaso com a classe.
“Feira de Santana já recebeu mais de 22 milhões de reais para repassar aos profissionais da enfermagem e mesmo assim, a maioria absoluta espera a mais de 8 meses e nada. Se o dinheiro já está na conta da prefeitura, porque ainda não está na conta dos verdadeiros donos?”, questiona Pedro Américo.
Esta não é a primeira vez que o parlamentar trata do assunto. Já foram realizados diversos contatos com a secretaria de saúde, procuradoria geral do município e outros membros do governo municipal. Em novembro do ano passado, o vereador esteve reunido com a secretária de saúde do município, buscando entender a real situação.
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“Foi sinalizado que o valor de janeiro seria repassado aos servidores ainda em fevereiro, levando em conta que entrou na conta da prefeitura no dia 26 de janeiro, mas, até o momento, a maioria ainda não recebeu”, constata Américo.
A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas.
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