O Secretário de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, Antônio Carlos Borges Jr. comentou na manhã desta sexta-feira (19), em entrevista ao Acorda Cidade, as acusações da vereadora Eremita Mota (PSDB) de que há irregularidades no processo de seleção para contratação de pessoal pelo programa Criança Feliz, no município.
Segundo a vereadora, a empresa teria sido contratada com dispensa de licitação e teria recebido nas contas da própria empresa os valores pagos pelos participantes durante a inscrição. Ela afirmou também que o proprietário da empresa responsável pelo certame, a MS Concursos, é o mesmo que já havia gerenciado um concurso para a Câmara de Vereadores e que teria fugido com o dinheiro das inscrições.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário Borges Jr, afirmou que o processo seletivo para o programa Criança Feliz está ocorrendo dentro da legalidade.
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade
“Estamos atendendo à norma do programa, que dá condição ao governo municipal de contratar ou via Reda, em seleção simplificada, ou através de licitação de empresa de mão de obra. Optamos por fazer por seleção de regime simplificado, em função da sua isonomia e condições de cada profissional participar através de processo seletivo. Esse certame foi feito de forma presencial, através de provas para avaliação, conforme orientação do próprio Ministério Público, uma vez que já tínhamos cancelado anteriormente um processo seletivo, que foi só de análise curricular e entrevista”, afirmou.
De acordo com ele, já foi apresentada a classificação daqueles que tiveram êxito na primeira etapa, partindo agora para a segunda e terceira etapas, conforme o edital.
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“Todo esse certame foi feito dentro da legalidade, utilizando o menor preço e capacitação técnica, e essa empresa foi a vencedora, onde nós temos todo um contrato firmado. O processo de contratação foi legal. Queremos registrar que dentro desse certame existem instrumentos que fazem parte de cada etapa, a exemplo de isenção para aqueles que estão cadastrados no CadÚnico, então houve isenção de mais de 1.300 participantes. Também no próprio edital existe a possibilidade de prazo recursal, tanto para impugnação do edital, quanto para os participantes que tiverem alguma dúvida no processo. Até aqui não houve nenhum recurso e dentro do edital está tudo ocorrendo em perfeita ordem”, disse.
Em relação a parte do dinheiro das inscrições ter sido depositada diretamente nas contas da empresa, o secretário justificou que as inscrições foram feitas dentro de um link da prefeitura para o pagamento aos cofres públicos, mas que houve outros pagamentos que foram feitos diretamente para a empresa, de forma inadvertida.
“Nós notificamos a empresa para que restitua aos cofres públicos os valores emitidos de forma inadvertida pela empresa. Isso já foi regularizado. Tudo foi feito dentro da questão legal e estamos dando andamento das próximas etapas”, concluiu. (Por Laiane Cruz)
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