Foi ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Schincariol Logística e Distribuição Ltda. por assédio moral contra seus trabalhadores. A empresa, segundo denúncias de empregados ao MPT, tem praticado abuso de poder e manipulação perversa. Durante os aniversários, segundo consta em depoimentos dos trabalhadores, gerentes da empresa determinavam uma mudança na tradicional saudação "é pique, é pique, é pique" para uma paródia com conotações sexuais. No momento da música, os outros empregados teriam sido obrigados a tocar as partes íntimas dos aniversariantes, tanto homens quanto mulheres.
O procurador do trabalho e professor da Universidade Federal da Bahia, Manoel Jorge e Silva Neto, abriu inquérito para a investigação da prática e intimou a citada empresa para que esta apresentasse defesa. Contudo, em razão do nível de gravidade dos acontecimentos e do fato de que a Schincariol se negou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não restou outra alternativa ao MPT se não o ajuizar da Ação Civil, a qual foi distribuída para a 1ª Vara do Trabalho de Salvador, cujo juiz titular é o excelentíssimo, também professor da UFBa, Rodolfo Pamplona Filho.
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A audiência será no dia 12 de abril, às 14h 15min. Segundo o professor Manoel Jorge, "os fatos absolutamente inadmissíveis ocorridos no estabelecimento conduzem à convicção de que, no Brasil, é primitivo o estado de desenvolvimento das relações de trabalho". Afirma ainda que a empresa, que deveria adotar providências quanto ao assunto, preferiu se omitir. "Se já é absurdo o grave constrangimento e ofensa à intimidade das pessoas, muito pior ainda é que superiores aproveitem o dia do aniversário de trabalhadores e trabalhadoras para uma prática imoral", ressalta o procurador do trabalho. Entre os pedidos do MPT, está o de pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações. Informações do MPT
