Salvador atrasa Plano e está impedida de receber recursos

Com dois meses de atraso, a prefeitura de Salvador ainda não concluiu o Plano de Mobilidade (PlanMob), o que impede o recebimento de recursos federais na ordem de R$ 541,8 milhões destinados à implantação do corredor exclusivo para o BRT (Bus Rapid Transit) que vai fazer, inicialmente, o trajeto Estação da Lapa x Ligação Iguatemi-Paralela (LIP). A Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 – determina que cidades com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a elaborar o PlanMob, instrumento de política de desenvolvimento urbano que tem objetivo de promover a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas na capital baiana.Segundo informações da Tribuna da Bahia, o prazo venceu em meados de abril deste ano e, sem o Plano, a gestão soteropolitana está impedida de dar início às obras. Por meio de nota, o Ministério das Cidades afirmou que depende da administração municipal, já que a lei define que os municípios que não tenham elaborado o PlanMob não poderão receber recursos até estarem regularizados. “Neste momento, aguardamos a informação da prefeitura de Salvador quanto ao cumprimento da legislação para efetuarmos o empenho inicial que possibilitará a contratação do referido projeto”, afirmou a pasta.