Um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PRS) que trata de mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Bahia foi aprovado pelos deputados estaduais, na noite de terça-feira (14). A proposição traz novas regras para a apresentação de destaque no processo de discussão e votação na Casa Legislativa. A medida, de acordo com o deputado Zé Neto (PT), líder do governo, “visa exigir quorum qualificado de maioria absoluta para apresentação do pedido de destaque”. O projeto ainda revoga o artigo190 e o inciso V do artigo 133, para tornar mais claras e precisas as regras relativas aos destaques. Com a aprovação do requerimento de urgência, o PRS já pode voltar ao plenário para votação nos próximos dias. Conforme explica Zé Neto, sem a aprovação deste PRS, a oposição poderia obstruir, por exemplo, a votação da lei que estima o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2014 por mais de seis meses em decorrência da apresentação, óbvia, de 54 mil destaques. Este seria o prazo estimado se todas as sessões deste período fossem utilizadas apenas em função da apreciação da Llei Orçamentária Anual.
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