Racismo estrutural e justiça criminal

^{Por Vladmir Aras} 

Desde antes do tenebroso caso George Floyd, nos Estados Unidos, o racismo estrutural e o racismo institucional na Justiça criminal têm sido objeto de atenção de estudiosos em vários países.

O Brasil não é um bom exemplo de “democracia racial”, como alguns sustentaram outrora. Somos um país de longa tradição racista. E insistimos nela.

Casos de racismo institucional se repetem no cotidiano forense há décadas, revelando quão entranhados estão ainda o pensamento racista e as reações raciais no sistema de justiça criminal.

Já tive ocasião de tratar do recrudescimento da reação penal pelo critério racial neste Blog sobre a Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador em 1835. Na ocasião, negros escravizados traficados da África Ocidental para o Brasil rebelaram-se contra o que lhes parecia ser — e era — uma terrível injustiça: a privação de suas liberdades, de que decorriam tratamentos desumanos e degradantes de toda a ordem. A reação do sistema penal imperial foi imediata. Além das penas capitais a que foram condenados os revoltosos, a Corte no Rio de Janeiro aprovou às pressas, ainda no ano de 1835, uma reforma do Código de Processo Penal do Império, de 1832, tornando mais fácil a imposição da pena de morte a negros escravos, distinguindo-os, também aí, do resto da população.

Existem inúmeros textos acadêmicos e jornalísticos sobre o elemento racial no Código Penal de 1890, em torno da criminalização de condutas que somente negros praticariam ou atos mais facilmente imputáveis a negros. O exemplo mais marcante é o do crime de capoeiragem, previsto no art. 402 daquele código, que foi o primeiro da República desigual que se declarara pouco antes.

Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:

Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes.
Paragrapho unico. É considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a alguma banda ou malta.

Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.
Também são inúmeros os estudos, aqui e no exterior, que revelam que a população carcerária é sobretudo formada por negros e pardos, ainda quando os percentuais desses mesmos grupos na população geral sejam significativamente menores. A demografia e a estatística parecem descortinar uma justiça criminal racialmente enviesada.

Igualmente corriqueiras são as abordagens indevidas ou atuações policiais violentas contra suspeitos negros ou pardos ou diligências abusivas realizadas em comunidades e em bairros em que vivem majoritariamente negros e pardos.

Não se pode esquecer a composição predominantemente branca dos órgãos de Justiça no Brasil. São poucos ainda os juízes e membros do Ministério Público negros. O perfil sociodemográfico da Justiça do Brasil indica que apenas 18% dos juízes brasileiros são negros ou pardos.

Tampouco se pode ignorar que o sistema de justiça criminal ainda não reage bem a questões raciais, mesmo quando diante de casos claríssimos de racismo.

O caso Simone André Diniz vs. Brasil talvez seja o melhor exemplo da condescendência dos atores de justiça criminal com o racismo, seja o da Lei 7.716/1989, seja a injúria racial do Código Penal.

Em 1997, Simone, uma mulher negra, atendeu a um anúncio de emprego para serviços domésticos. A vaga lhe foi recusada por ela ser de cor preta. O anúncio, publicado nos classificados do jornal Folha de São Paulo, dizia claramente que se pretendia uma pessoa de preferência de cor branca.

Levado o caso à Polícia, o inquérito foi concluído e enviado ao Ministério Público, que lamentavelmente o arquivou. Caso encerrado? Não. A vítima, porque houve uma vítima, apresentou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Em 2006, a CIDH resolveu responsabilizar internacionalmente o Brasil por discriminação racial e denegação de acesso à Justiça e recomendou a reparação do dano causado à vítima, entre outras coisas, pela inação do sistema de justiça criminal brasileiro.

145. Com base nas considerações de fato e de direito expostas anteriormente, a Comissão Interamericana reitera sua conclusão em relação a que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais, consagrados, respectivamente, nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana, em prejuízo de Simone André Diniz. A Comissão determina, ainda, que o Estado violou o dever de adotar disposições de direito interno, nos termos do artigo 2 da Convenção Americana, violando, também, a obrigação que lhe impõe o artigo 1.1, de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção.

Leia aqui o caso Simone André Diniz vs. Brasil (2006).

Mas o que nos chama atenção nestes tempos de pandemia é a sentença da Justiça Criminal de Curitiba em que o elemento “raça” foi utilizado, de forma injustificável, para aqui e ali fundamentar uma decisão condenatória proferida contra uma associação criminosa integrada por vários indivíduos, um deles negro. Consta da sentença em questão:

“Sobre sua conduta social, nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta (n)os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.” (Trecho da sentença da 1ª Vara Criminal de Curitiba).

Como era de se esperar, as palavras usadas pela juíza curitibana não soaram bem e foram lidas como demonstração de racismo institucional.

Cada um é capaz de avaliar por si o que está escrito. A juíza alega que foi mal interpretada. Todavia, parece fácil identificar ali um caso de racismo institucional, daqueles que estão impregnados no cotidiano forense e na rotina policial. A utilização do critério raça (na verdade a “cor” do réu) para tentar explicar um comportamento criminoso é por si mesma uma discriminação repudiável à luz da Constituição e dos tratados.

As instâncias correcionais do Judiciário deverão apurar o fato e atestar o que ocorreu, assegurando-se o contraditório. Aqui gostaria de refletir sobre um ponto específico: o papel que a raça pode desempenhar nos erros judiciários.

Há vários estudos de criminologia e de ciência social sobre os erros em reconhecimentos interraciais (cross-racial misidentification).

É demonstrável que é mais difícil reconhecer alguém que pertença a outra raça ou a outro grupo étnico do que alguém de sua própria raça ou etnia. Isso pode levar a reconhecimentos fotográficos ou presenciais equívocos e a graves erros judiciários.

Some-se este complicador ao cenário já incerto e tumultuado da prova testemunhal. Testemunhas podem perceber o mesmo fato de diferentes formas; podem compreendê-lo também diferentemente; terão maior ou menor capacidade de retê-lo na memória; poderão então relatá-lo a um juiz, com maior ou menor fidelidade. Ou fidelidade nenhuma, não porque mintam sempre as testemunhas, mas porque não viram ou não ouviram bem; não entenderam adequadamente o que viram ou ouviram; passado o tempo não conseguem mais lembrar-se com precisão dos detalhes do que viram ou ouviram ou do que pensam ter visto ou ouvido. E quando, tempos depois, vão relatar esse evento a um juiz de podem ter dificuldades diversas de expressão, carência de didatismo ou deficiência de acurácia, ou falhas de memória, ou falsas memórias.