A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou nesta segunda-feira (16) uma queixa-crime apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, contra o professor de direito da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hübner Mendes. Na ação, Aras pedia que o docente respondesse por injúria e difamação, após críticas feitas contra ele nas redes sociais e no jornal Folha de São Paulo.
A decisão é da juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, e foi publicada no último domingo (15). Cabe recurso da decisão.
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De acordo com o G1, a magistrada destacou que “a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural, estando quem exerce função pública exposto a publicações que citem seu nome, seja positiva ou negativamente”. (Com informações do site Bahia.ba)
