Promulgada a Emenda Constitucional que implanta o divórcio direto no Brasil

 Acaba de ser promulgada a Emenda Constitucional que levou o número 66 e que implanta o divórcio direto no Brasil. A promulgação aconteceu em sessão do Congresso Nacional presidida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Temer lembrou que o divórcio foi implantado no Brasil por um senador baiano, Nelson Carneiro, e agora modernizado por outro baiano, o deputado Sérgio Carneiro (PT-BA). O presidente da Câmara também citou que a medida desburocratiza a dissolução do casamento e que vai ao encontro de temas importantes para a sociedade brasileira. A emenda será agora publicada no Diário Oficial da União e precisará, ainda, de regulamentação. A emenda promulgada oficializa a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Sérgio Carneiro que acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. Antes, para entrar com pedido de divórcio, o brasileiro precisava provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por dois anos. Segundo dados do IBGE, em 2008 foram registrados 188 mil divórcios no país. Sérgio Carneiro diz que a medida beneficiará cerca de 581 mil pessoas já que antes cada casal precisava passar por dois processos. (Ascom/Dep. Sérgio Carneiro)

CNJ determina a realização de concurso para cartórios

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou irregularidades em mais de um terço dos cartórios do Brasil e determinou a saída dos seus titulares. Segundo a decisão, publicada ontem no “Diário de Justiça Eletrônico”, os Tribunais de Justiça de todo o país deverão fazer, em até seis meses, concursos públicos para suprir as vagas. Até lá, os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil – o equivalente ao salário de ministro do STF). Ainda cabe recurso ao Supremo, que deverá receber ações individuais de cada notário que se julgar injustiçado pela decisão do CNJ. O conselho constatou ainda a existência de 153 cartórios “fantasmas”, ou seja, que funcionavam, mas não possuíam qualquer registro ou autorização. Esses, de acordo com a decisão, deixarão de existir. (Folha Online)

 Intervenção nos principais corredores de tráfego

_{Foto: Secom}

O avanço da operação tapa-buracos nos principais corredores de tráfego da cidade atingidos pelas chuvas que caíram na cidade nos últimos dias já está normalizando o fluxo de veículos. À medida que a pavimentação asfáltica é reconstituída, a sinalização provisória está sendo recolhida, favorecendo um ritmo mais ágil no trânsito de ruas e avenidas. Primeira a sofrer as intervenções emergenciais, a avenida João Durval Carneiro está com boa parte da pavimentação asfáltica recuperada, através de operação desenvolvida pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Os trabalhos são executados por cinco equipes, formadas por 30 operários. (Secom)

Lula participa de evento em Feira

^{Foto: Divulgação}

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá visitar Feira de Santana no dia 23 de julho. De acordo com informações passadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lula deverá cumprir agenda na cidade durante o Congresso Nacional de Segurança Alimentar. No Congresso serão discutidas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar.

Lula recebe outorga da Medalha 02 de Julho

Antes de ir à Feira de Santana participar do 2º Congresso Nacional da Agricultura Familiar, no próximo dia 23, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será agraciado na véspera com a outorga da Medalha 2 de Julho. A homenagem será realizada na sexta-feira (22), no Palácio de Ondina, às 18h, quando o líder nacional e outras 12 personalidades baianas receberão a honraria concedida por unanimidade em abril pela Assembleia Legislativa. A cerimônia deveria ter acontecido durante os festejos da Independência da Bahia, mas foi adiada por causa da desistência de Lula em participar do desfile. Depois do evento, ele será acolhido pelo governador Jaques Wagner e pela primeira-dama Fátima Mendonça e dormirá na residência oficial do chefe do Executivo baiano, com quem seguirá para a segunda maior cidade do estado. ( Bahia Notícias)

Cirurgia da mama: 400 mulheres e só 10 selecionadas

^{Foto: Williany Brito/Acorda Cidade}

Cerca de 400 mulheres se dirigiram ontem (12) ao Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), na tentativa de serem selecionadas para realizar a cirurgia plástica de redução das mamas, de forma gratuita. Apesar do número elevado de procura, apenas dez foram selecionadas para o procedimento, que deve ocorrer em setembro. Fica então a dúvida, o que será feito para resolver o problema das outras mulheres que também possuem a mesma necessidade e não conseguem saná-la através do SUS?

Insatisfeito com greve, prefeito questiona movimento de anestesistas

^{Foto: Secom}

Em entrevista concedida ao programa Acorda Cidade, o prefeito Tarcízio Pimenta demonstrou grande insatisfação com a greve dos anestesistas, iniciada a mais de trinta dias. Pimenta disse não entender porque o movimento só está acontecendo agora, pois há “12 anos o sistema é assim”. Ao explicar que a tabela do SUS não é definida pelo município, o prefeito afirmou que não compreende porque a greve só acontece em Feira e não de forma nacional. Ele lembrou ainda, que tem um ano e meio de governo, e a situação dos anestesistas é bem mais antiga. Questionado o que seria feito para resolver o problema das pessoas que aguardam para fazer cirurgia, Tarcízio disse que o problema é dele, mas não só dele. “Porque não se criou uma comissão desses profissionais para ir ao Ministério da Saúde?”, questionou o prefeito. O que podemos perceber é que há muitas perguntas, só que a comunidade precisa mesmo é de solução, e logo.

Mesmo fora de sua cidade, eleitor pode votar para presidente

Os eleitores que não estiverem na cidade onde registraram seu título poderão votar para presidente da República nestas eleições, caso estejam em alguma das 27 capitais brasileiras no dia 3 de outubro (primeiro turno). Para isso, é preciso procurar qualquer cartório eleitoral entre os dias 15 de julho e 15 de agosto para se habilitar. o prazo é o mesmo para pedir autorização para votar fora da sua cidade no dia 31 de outubro, caso haja segundo turno para presidente. A habilitação para o chamado voto em trânsito pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. Só serão admitidos os eleitores que estiverem em dia com as obrigações eleitorais. Será possível alterar ou cancelar, pessoalmente, o registro para votar em uma das capitais, dentro do período indicado. (R7)