Empresas contratadas pelo poder público municipal (Prefeitura e Câmara de Vereadores) em Feira de Santana, para terceirização de mão-de-obra, podem ser obrigadas a comprovar, a cada três meses, a quitação de débitos relativos a tributos, a exemplo de INSS, FGTS, entre outros.
A proposta, apresentada em projeto de lei que tramita na Casa da Cidadania, é de autoria do vereador Marcos Lima (União Brasil). Deverá ser discutida em plenário nas sessões da próxima semana. O objetivo é ampliar a segurança dos poderes Executivo e Legislativo contra eventual inadimplência. Caso a medida seja transformada em lei, as empresas que a infringirem sofrerão penalidades que poderão ser sucessivas, desde advertência a multa no valor de R$ 50 mil, podendo ocasionar até mesmo a rescisão do contrato.
Notícias Relacionadas
Economia
INSS paga folha de novembro a partir de segunda-feira (25)
Créditos são escalonados, em dias úteis, e vão até o dia 6 de dezembro.
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
Moda, Economia e Diversão
Dicas de fantasias práticas para o Halloween com itens do guarda-roupa
Para quem não quer gastar muito, existem várias opções de fantasias práticas que podem ser feitas com peças que já estão no guarda-roupa.
O autor da proposta, em sua justificativa, diz que a ideia é proteger o interesse público não apenas em nível das instituições, mas também as pessoas que prestam os seus serviços. Em Feira de Santana, empresas terceirizadoras de mão-de-obra, especialmente na área de saúde, tem sido acusadas de atraso salarial e descumprimento de outras obrigações trabalhistas. Ao comprovar que recolhem regularmente os tributos, essas organizações demonstram capacidade e idoneidade, reduzindo os riscos de “calote”.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
