Projeto dispõe sobre a permanência de paramédicos em grandes eventos

O projeto de Lei nº 20.755/2014, que dispõe sobre a permanência de paramédicos nos locais onde forem realizados concursos públicos ou privados, seleções, provas para vestibulares, shows, e demais eventos similares, foi apresentado pela deputada estadual Graça Pimenta (PMDB) na Assembleia Legislativa (AL). “Esta proposição almeja proporcionar um atendimento emergencial de socorro, para quem se encontrar nas situações abrangidas pelo texto legal. O objetivo é preservar o cidadão, pois o cumprimento do disposto evitará riscos e sequelas aos que necessitarem de atendimento emergencial. Os responsáveis pelas situações enumeradas devem levar em conta uma grande variedade de fatores na hora de planejar um evento, seja ele um show, vestibular ou concurso, por exemplo. Um fator que não pode ser esquecido é a equipe médica disponível para fazer o atendimento necessário decorrente de diversas situações, como pessoas passando mal no recinto do evento ou acidentes envolvendo os participantes do mesmo”, pontua a parlamentar, que é profissional de saúde e vice-presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Casa.De acordo com o projeto, o número mínimo de pessoas para a disponibilidade do serviço nas ocasiões citadas é de dois mil, ficando os organizadores ainda responsáveis pela disponibilização de ambulância para atendimento de primeiros socorros. Os profissionais de saúde devem estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação em vigor. A ambulância e os paramédicos deverão permanecer no local onde se realiza o evento durante todo o seu período de duração.