Projeto de Tom que proíbe garrafas de vidro em casas de show é aprovado em 1ª discussão

O vereador Tom (PTN) é autor do projeto de lei de nº 87/15 que dispõe sobre a proibição de venda ou distribuição gratuita de bebidas em garrafas de vidro em boates, bailes, casas de shows, teatros e similares em Feira de Santana. Na sessão desta quarta-feira (19), da Câmara Municipal de Feira de Santana, a matéria foi aprovado em primeira discursão e por unanimidade, com as abstenções dos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Eremita Mota (PDT), Lulinha (PEN) e Tonhe Branco (PSC).
De acordo com o artigo 2º do projeto, as garrafas de vidro deverão ser substituídas por objetos de plásticos ou similares.

O artigo 3º diz que os estabelecimentos citados que não substituírem as garrafas de vidros nos seus recintos sofrerão as seguintes sanções: I) multa de R$ 5 mil na primeira infração; II) multa no valor dobrado em casa de reincidência; III) após a 3ª reincidência, suspensão do alvará de funcionamento por seis meses; IV) cassação do alvará de funcionamento após a 4ª reincidência.
Já o artigo 4º ressalta que os estabelecimentos terão 60 dias para eliminar seus estoques após a publicação desta lei. E por fim, o artigo 5º informa que a lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Com a palavra, o autor da proposta lembrou outras leis municipais com proibição semelhante, mas apenas em locais como o Joia da Princesa e na Micareta de Feira de Santana.
Ele ressaltou a importância do projeto, principalmente para evitar confusões.

“Trabalhando em uma dessas casas de show, vi uma confusão com uma guerra de garrafas. As bebidas podem ser servidas tranquilamente, o que fica proibida é a circulação de garrafas pelos locais”, explicou.