Projeto aprovado pelo Senado piora as coisas para a educação brasileira

Quem deve decidir sobre onde localizar escolas? Qual deve ser o grau de autonomia do Executivo Municipal nessas questões?  Quem ganha e quem perde com esse tipo de legislação?  Em que medida esse tipo de legislação contribui para melhorar ou piorar a qualidade da educação? E para o aperfeiçoamento da democracia? Projeto de lei do Executivo acaba de ser aprovado em regime de urgência pela Comissão de Educação e Cultura e, logo em seguida, pelo próprio Plenário do Senado. O projeto, que agora depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei, restringe o poder do  Executivo sobre onde fechar escolas rurais. O argumento é que cerca de 13 mil escolas foram fechadas nos últimos anos. O arrazoado da Confederação Nacional dos Municípios mostrando a flagrante inconstitucionalidade do texto foi solenemente ignorado pelos senadores eleitos para proteger os entes federados. A motivação da legislação é clara: ouvir comunidades interessadas em matéria que afeta o seu cotidiano. Nada de errado até aí. Só que isso deveria ser uma prática democrática usual, não uma obrigação legal ou uma camisa de força. Ou seja: na melhor das hipóteses, a legislação ou é desnecessária, ou é inócua ou apenas contribui para tornar mais demoradas e caras decisões que já são normalmente difíceis de tomar na cultura política brasileira. Quem ganha com esse tipo de legislação? Alguns grupos que, privilegiados pela legislação, podem pressionar mais para fazer valer seus interesses particulares, mesmo que sejam injustificados ou em detrimento do interesse geral. Somente quem é cego não enxerga que isso é parte de uma estratégia que torna cada vez mais dividida e compartimentalizada a sociedade brasileira, e que tem um viés de privilegiar determinados grupos em detrimento de outros e do interesse geral. Que perde com isso? Todo o resto da sociedade brasileira.As informações são de João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.