Procura-se “Mordido”, vivo ou morto

Tratei do tema Whistleblowers, informantes e delatores anônimos, no livro A jurisprudência do STF: temas relevantes, coordenado pela professora Vilvana Zanellato, que saiu pela Verbo Juridico.

No direito internacional, essa figura é objeto do art. 33 da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, concluída em Mérida em 2003 e promulgada no Brasil pelo Decreto 5.687/2006:

Art. 33. Proteção aos denunciantes. Cada Estado Parte considerará a possibilidade de incorporar em seu ordenamento jurídico interno medidas apropriadas para proporcionar proteção contra todo trato injusto às pessoas que denunciem ante as autoridades competentes, de boa-fé e com motivos razoáveis, quaisquer feitos relacionados com os delitos qualificados de acordo com a presente Convenção.

No direito comparado, merece menção o Whistleblower Protection Act, de 1989, lei federal de proteção a whistleblowers que trabalhem para órgãos do governo dos Estados Unidos e que reportem ilícitos funcionais.

Contribui para a confusão conceitual na Lei 13.608/2018, a inclusão dos ilícitos administrativos como alvo desses novos disque denúncia e a referência aos Municípios, que não têm competência criminal nem atividade de polícia judiciária.

Examinar a gênese do processo legislativo lança alguma luz sobre o problema. O novo diploma é fruto do projeto de lei 1332/2007, de autoria do deputado federal Beto Mansur. Na sua justificativa, vê-se que seu objetivo era incentivar as pessoas a contribuir para a elucidação de crimes. “Nosso intuito é que a proposta receba a mesma atenção e prioridade da delação premiada. Trata-se, portanto, de um poderoso instrumento de combate ao crime“, escreveu o autor da proposição.

Assim, no tocante à legislação sobre o gênero informantes – sejam eles simples cidadãos noticiantes, ou funcionários reportantes, ou acusados colaboradores –, podemos ter dispositivos de incentivo, isto é, oferta de benefícios legais, como sanções premiais e recompensas em dinheiro ou outras vantagens (desempate em certames públicos, desconto de tributos etc); e dispositivos de proteção, estes para garantia da integridade física, da imagem, da honra e do emprego ou do meio de vida do informante.

Falta assim um elemento essencial na lei para que seja considerada legislação de proteção a whistleblowers, e está presente um elemento acidental desses programas (a recompensa pecuniária).

Todavia, há de se reconhecer que a Lei 13.608/2018 acabará servindo para também estimular o whistleblowing, devido à oferta de recompensas, e para tornar ainda mais explícito o dever estatal de proteção do anonimato de informantes, até que venha legislação adequada, como a preconizada pela Enccla 2016, em sua Ação 4, que visava elaborar “proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower”.

A Lei 13.608/2018 trata de delação premiada?

Em sentido amplo, como autor de uma delatio criminis, o informante é um “delator”. Se recebe recompensa em dinheiro por isto, o informante beneficia-se de uma “delação premiada”. Mas não troquemos as bolas.O instituto agora regulado pela Lei 13.608/2018 não se confunde com a colaboração premiada da Lei 12.850/2013 nem com a delação premiada, prevista em várias leis esparsas, especialmente na Lei 9.807/1999.

Na Lei do Crime Organizado e na Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e ao Réu Colaborador, há também um informante, mas este é coautor ou partícipe de crime, e sua pretensão é obter um benefício não pecuniário, normalmente imunidade, perdão judicial ou diminuição ou substituição de pena, por sua colaboração com a Justiça criminal.

Na Lei 13.608/2018, o informante é um terceiro, cidadão comum que tem ciência da prática de crime ou de ilícito não penal por outrem e pretende uma recompensa em dinheiro ou outra vantagem em troca de meras informações sobre a autoria da infração ou o paradeiro do seu autor. Este tipo de informante dificilmente participa da relação jurídica processual, sequer como depoente, pois sua contribuição não é prova.

Diferentemente do mero informante, o réu colaborador sempre toma parte da instrução probatória, seja como testemunha ou como interrogado. Seu depoimento, quando corroborado, serve como prova.

Problemas do modelo de informantes remunerados

Como os disque denúncia devem preservar a identidade do informante, uma questão de ampla defesa se coloca: os informantes poderão ter sua identidade revelada aos denunciados (réus) no curso da ação penal?

Pelo texto legal, em regra não. O art. 3º da Lei 13.608/2018 diz que “o informante que se identificar terá assegurado, pelo órgão que receber a denúncia, o sigilo dos seus dados“. O inciso II do art. 1º fala expressamente em garantia do anonimato.

A preservação da identidade de pessoas que se encaixem no gênero “informantes” está também na Lei 12.850/2013, quando aplicada ao colaborador (art. 5º, incisos I, II e V, e art. 18 da LCO).

A proibição de revelação da identidade de informantes é compatível com a Constituição, porque no art. 5º, inciso XIV, há a possibilidade de manter o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.Ademais, o informante não é testemunha, porque em regra não prestará depoimento no inquérito ou na ação penal. Sua informação não é prova, é só uma pista (“inteligência”), como outras tantas com as quais a Polícia e também o Ministério Público lidam todos os dias.

Todavia, se o informante for listado como testemunha na ação penal, sua identidade só pode ser mantida em sigilo se estiver submetida a medidas protetivas, nos termos da Lei 9.807/1999, que criou o programa de proteção a vítimas, testemunhas e ao réu colaborador.

No art. 4º, VI, da Lei 10.201/2001 também se assegura a não revelação da identidade do cidadão que liga para serviços telefônicos a fim de noticiar a autoria de um crime.

Todas as leis acima mencionadas contêm, portanto, dispositivos de proteção, insculpidos com base no legítimo interesse público de prevenir e punir crimes graves, libertar ou localizar vítimas desses crimes e levar seus autores à Justiça.

No entanto, o art. 5º, IV, da Constituição veda o anonimato. Como todo ato ilícito deve ser indenizado e como a denunciação caluniosa é crime, é de se discutir se um juiz pode determinar a revelação da identidade de informante, com base no inciso V do mesmo artigo constitucional.

Diante do princípio da proteção da confiança, a garantia do anonimato só poderá ser afastada por fundadas razões, se o informante agir de má-fé contra um inocente, causando-lhe dano. Mesmo assim, nem sempre será possível levantar o véu, porque, quanto ao grau de identificação, há dois tipos de informantes:

a) identificado: informante cuja identidade é conhecida pela Polícia ou por outro órgão estatal e cujos dados estão à disposição da autoridade. É o informante de identidade conhecida e sigilosa (não anônimo). Neste caso, havendo justa causa e hipótese legal de crime, o juiz competente pode levantar o signo, a pedido do Ministério Público ou do inocente prejudicado.
b) não identificado: o Estado ignora sua identidade e qualificação porque a informação foi realmente passada de forma anônima ou porque o receptor adotou sistema tecnológico para anonimizá-la, como um canal criptográfico num site, por exemplo. Nestes casos, é virtualmente impossível, sem investigação adequada e específica, descobrir a identidade do noticiante. É o informante de identidade ignorada (anônimo).
Outro aspecto dos programas de recompensa que provoca preocupação é a possibilidade de mecanismos como este gerarem pistas falsas para a Polícia contra pessoas inocentes ou contra pessoas inexistentes, o que pode trazer prejuízos a investigações de crimes graves e influenciar erros judiciários. Contudo, informes para despistar autoridades ou prejudicar inocentes podem existir sem lei alguma. Por isto mesmo, existem os crimes de calúnia (art. 138 do CP), denunciação caluniosa (art. 339 do CP e art. 19 da Lei 8.429/1992), falsa comunicação de crime (art. 340 do CP) e falsa delação (art. 19 da Lei 12.850/2013).

Por outro lado, a oferta de recompensas em dinheiro pode ser usada por criminosos para obterem vantagem adicional com os próprios crimes. Neste caso, eles poderão valer-se do anonimato, passando-se por informantes, para delatar comparsas em troca de recompensas pecuniárias indevidas. Nesta hipótese, o crime compensaria.

O destino de José Hugo

img_3013Os cartazes de recompensa espalhados em 1996 por Hildebrando Pascoal prometendo 50 mil reais a quem desse o paradeiro de José Hugo causaram alvoroço e rebuliço no submundo do crime. Cedo ou tarde, alguém reclamaria o butim.

Uma modernidade na época, o telefone informado pelo coronel tinha identificador de chamadas (“bina”) para diminuir trotes e permitir a localização do telefone do originador. Nada de anonimato, portanto.

Não demorou, a informação chegou. O prêmio seria recolhido por autoridades do sul do Piauí, entre eles policiais militares, que encontraram o foragido por aquelas bandas em janeiro de 1997, na comarca de Parnaguá, já na emenda com a Bahia.

Vinte e um anos atrás, os mercenários piauienses capturaram José Hugo, que foi passado à custódia do então deputado federal Hildebrando Pascoal e de seu assecla, Raimundo Alves de Oliveira, o “Raimundinho“. José Hugo, aquele que escapou de uma onça no mato, fora feito presa. Julgado com base na lei da selva e condenado à morte, foi degolado. Não teve advogado.