Primeira Turma do STF aceita denúncia e deputado João Carlos Bacelar vira réu por peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) aceitar denúncia tornando réu o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato – desvio de dinheiro praticado por servidor público. Com isso, Bacelar se tornou réu no processo. Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função. O recebimento da denúncia abre a ação penal, onde os réus terão espaço para se defender e serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido. A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”. Em nota após a decisão desta terça, o deputado negou as acusações. "Anoto que as acusações não são verdadeiras, são provenientes de mentiras inventadas por pessoa que inclusive chegou a ser presa por extorsão praticada contra mim. Sou inocente, ainda não fui julgado, e confio na Justiça Brasileira, tenho convicção que minha inocência será declarada pelo Poder Judiciário na oportunidade do julgamento", diz Bacelar. O relator da denúncia, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que entende “presentes a justa causa para a ação penal” e “todos os elementos para o recebimento da denúncia”. A PGR pede a condenação do deputado à perda da função pública e reparação do dano. Além disso, que ele e a funcionária da construtora, contra a qual também foi recebida a denúncia, devolvam à Câmara dos Deputados o valor do peculato, com correção e juros. A empregada deixou de ser denunciada por se tratar de pessoa simples, que não demonstrou ter conhecimento dos fatos. Leia mais no G1.