Dilton e Feito

Presidente do STF defende restrição de acesso a 'processos ocultos'

A orientação consta em documento elaborado pelo ministro com ideias e rotinas para os demais ministros, já que Peluso deixará a presidência do Supremo em breve.

 

Três dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciar lançamento de mecanismos para acompanhar os processos em andamento na Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, sugeriu, em nota técnica, a adoção de regras para a omissão total de inquéritos. A orientação consta em documento elaborado pelo ministro com ideias e rotinas para os demais ministros, que Peluso deixará a presidência do Supremo em breve. De acordo com a Agência Brasil, que teve acesso ao conteúdo da nota, Peluso está preocupado com o livre acesso a processos que tramitam na Corte e defende critérios para os chamados “processos ocultos”. Essa é uma categoria ainda mais restritiva que a do segredo de Justiça, pois o processo deixa de existir para o público externo e fica disponível apenas para um grupo de 236 funcionários do STF. Atualmente, essa classificação é adotada em processos de extradição e a critério dos relatores nos demais processos criminais. As informações são de O Estadão.
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