Política

Presidente da Câmara de Feira de Santana anuncia medidas após recebimento de liminar

A decisão estabelece um prazo de 48 horas para que a Câmara cumpra essa determinação.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Nesta terça-feira (19), a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota de Araújo, em entrevista ao Acorda Cidade, anunciou que recebeu, nesta manhã, a liminar expedida pelo titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, o juiz Nunisvaldo dos Santos, determinando a impressão do devido encaminhamento do processo legislativo à lei organizada municipal em 2024.

A decisão estabelece um prazo de 48 horas para que a Câmara cumpra essa determinação e também exige a entrega à Comissão de Financiamento e Fiscalização das cópias das emendas apresentadas pelos vereadores, acompanhadas de seus respectivos protocolos, dentro do prazo regimental da Casa Legislativa.

“No resumo é para que o Legislativo possa entregar às comissões os devidos pareceres. Está tudo pontuado, nós vamos cumprir, recebemos hoje e até quinta-feira nós estamos cumprindo a decisão e vamos entregar na íntegra os pareceres para as devidas comissões”, destacou a presidente.

Além disso, a presidente informou que estão previstas sessões extraordinárias para os próximos dias. “Vamos ter uma sessão sexta-feira que já estava marcada para nós tratarmos de assuntos diversos”, acrescentou.

Sobre o Orçamento para o ano de 2024, a presidente da Câmara assegurou que o processo está seguindo todos os trâmites do devido processo legislativo, respeitando todas as etapas e rigores legais.

“A gente não está fazendo nada contrário, então nós estamos cumprindo a lei, e lei é para ser cumprida e nós estamos cumprindo e até sexta-feira teremos resultados bacanas aqui na Casa. Nós estamos cumprindo todo o processo e rigores dentro da lei, o que for dentro da lei nós vamos cumprir e toda a sociedade terá oportunidade de acompanhar aqui até sexta-feira. Acredito que até sexta-feira a gente está finalizando todas essas questões, vão ter muitas matérias a serem debatidas aqui”, concluiu a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana. (Por Iasmim Santos, jornalista do Acorda Cidade)

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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