A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2012, decorrente da Medida Provisória 563/2012, que permite, entre outros benefícios, a redução da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas automobilísticas importadoras. A sanção beneficiará diretamente a JAC Motors, que pretende instalar uma fábrica em Camaçari. A lei contempla o lançamento de um novo regime automotivo – que pretende estimular investimentos no Brasil e o aumento do conteúdo local (peças nacionais), que vale até 2017, além de incentivos aos semicondutores. O texto foi sancionado pela líder nacional com vários vetos. Entre eles, artigos que reduziriam a zero as alíquotas da Cofins, do PIS/Pasep e do IPI sobre os produtos alimentares da cesta básica. Na exposição de motivos, a Presidência da República informa que a "efetiva desoneração da cesta básica deve levar em conta tributos federais e também estaduais, assim como a geração de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva". "Nesse contexto, deve-se criar grupo de trabalho para apresentar proposta de composição da cesta básica e sua respectiva desoneração", acrescenta. Além disso, outros benefício chegam para a indústria brasileira, entre eles a desoneração da folha de pagamentos de novos setores da economia.
Notícias Relacionadas
Bahia
Governador autoriza adiantamento do ICMS e Fundeb aos 417 municípios baianos
A autorização foi assinada durante agenda em Camamu, em evento que marcou o trecentésimo município visitado por Jerônimo, em quase dois anos de gestão.
2024 ou 2025?
Reforma em plena reta final de 2024? O que ainda dá tempo de realizar e o que é melhor deixar para o próximo ano
Para sanar dúvidas, o arquiteto Bruno Moraes compartilha um pouco de sua experiência.
Beleza e representatividade
Desfile de Tranças Afros de Feira de Santana é realizado no Parque da Lagoa
A trancista Andrea Black, idealizadora do evento, contou que reunir um coletivo de trancistas foi uma das melhores ideias que já teve.
Dicas
Luto: entendendo as fases e como lidar com as perdas
Descubra o significado do luto, suas fases, como lidar com a dor e identificar os sinais que indicam a necessidade de ajuda profissional.
