Prefeitura de Salvador é multada em R$ 15 mil pelo TCM por problemas em licitação

O prefeito João Henrique foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (9) depois de julgar como parcialmente procedente denúncias de irregularidade na administração de JH no ano de 2011. Além da multa, a relatoria votou por uma representação ao Ministério Público. Segundo denúncia, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (Secult) contratou a prestação de serviços de  da Larclean Saúde Ambiental desinsetização, desratização e descupinização em escolas da rede municipal e unidades da secretaria de maneira irregular, desrespeitando as disposições da Lei Municipal de Pregões que determinam que o valor referencial (preço máximo) fosse indicado no edital da licitação. Segundo ainda a denúncia, a licitação recebeu de algumas empresas propostas abaixo do valor referencial. Por conta disso, foi questionado a ausência de publicidade deste valor no edital, o que viola o art. 9º, parágrafo único, inciso III, da Lei Municipal nº 6.148/2002. O prefeito ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a prefeitura de Salvador disse que considera a decisão do TCM "equivocada" e já anunciou que vai recorrer. Segundo a prefeitura, assim que a Secretaria da Educação recebeu a denúncia de irregularidade, o contrato foi suspenso para a apuração do caso. "As respostas pertinentes foram dadas ao TCM, Ministério Público e ao Poder Judiciário", diz a nota. O contrato foi mantido por conta de um parecer favorável da Procuradoria Geral do Município. As informações são do Correio.