O projeto de lei encaminhado pelo Governo Municipal de Riachão do Jacuípe para a Câmara de Vereadores visa modernizar a administração tributária e a melhoria na qualidade dos gastos públicos. A Câmara de Vereadores aprovou em duas votações a lei vai possibilitar o Poder Executivo garantir o financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) no valor de R$ 1.750 milhões.
O valor será destinado para a implantação do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros (PNAFM). O programa visa proporcionar aos municípios condições de ampliar a capacidade arrecadadora e de gestão de recursos próprios, para o financiamento das despesas e dos investimentos necessários a melhoria de vida da comunidade e expansão da oferta dos serviços públicos.
Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução do projeto com itens relacionados à tecnologia da informação e equipamentos de informática, capacitação de recursos humanos, equipamentos de apoio a operação e fiscalização, infraestrutura física e adequações de ambientes físicos, através da melhoria na gestão de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.
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O projeto encaminhado para a Câmara de Vereadores foi acompanhado por uma mensagem do Prefeito Carlos Matos, que explica e justifica o pedido de autorização ao Poder Legislativo. “Procuramos sempre agir com transparência. A população sempre saberá para onde os recursos públicos estão sendo aplicados. Essa é nossa marca de gestão”, destacou o prefeito.
A secretária da Fazenda, Daniela Xavier, explica que a modernização da administração tributária será um ganho para o município. “Nas cidades que o projeto já foi implantado foram verificados importantes impactos na modernização de suas ações, sobretudo na valorização do contribuinte cidadão”.
Fonte: Ascom – Prefeitura de Riachão do Jacuípe
