A receita própria da Prefeitura de Feira de Santana avançou, em 2023, em todos os seus tributos, em comparação com os números do exercício 2022, segundo dados apresentados hoje (29), na Câmara, pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve na Casa da Cidadania, acompanhado de assessores, participando de Audiência Pública, obrigatória, para apresentação dos resultados das metas fiscais do Município referentes ao terceiro e último quadrimestre do ano anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro). A arrecadação no mês de encerramento de 2023 atingia, em valor líquido, R$ 1 bilhão, 924 milhões e 423 mil, cerca de R$ 29 milhões acima do previsto.
O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania, Pedro Cícero, comandou a Audiência Pública, tendo em vista da ausência do titular, Jurandy Carvalho (PL), que se encontra em recuperação de um problema cardiológico. Ao seu lado, na Mesa, Emerson Minho, seu companheiro de comissão. Também participaram os vereadores Sílvio Dias (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT), Pedro Américo (UB), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos) e Luiz da Feira (Avante).
De acordo com tabela exibida em plenário, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), maior fonte própria de receita, atingiu em 2023 a quantia de R$ 217,1 milhões, diante de R$ 189,1 milhões em 2022. O IPTU alcançou R$ 90,4 milhões no ano passado, contra R$ 79,9 milhões em 2022. A Dívida Ativa gerou uma receita de R$ 40,2 milhões, ante R$ 30,7 milhões no exercício anterior. O ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis) teve números muito semelhantes de um ano para o outro: R$ 37,6 milhões x R$ 37 milhões.
Taxas, em geral, representaram R$ 24,1 milhões da receita local em 2023, enquanto em 2022, R$ 22,5 milhões. Valores Imobiliários, em 2023, significaram receita de R$ 59,2 milhões ano passado. Em 2022, R$ 56,5 milhões. Também avançaram receitas como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Contribuições Sociais, multas administrativas, Serviços e Atividades Financeiras, etc. Segundo o secretário, Feira de Santana tem uma receita própria expressiva, da ordem de 24% de toda a arrecadação do Município, bem acima da média nacional.
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Expedito Eloy disse que esta evolução registrada na receita própria do Município não se verificou nos repasses federais e estaduais, no exercício passado. Mas a tabela elaborada pela Secretaria da Fazenda mostra avanços em transferências importantes como o Sistema Único de Saúde, R$ 247,3 milhões em 2023 e R$ 215,8 millhões em 2022; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Professor, R$ 326,4 milhões no ano passado e R$ 290,5 mihões em 2022 e IPVA, R$ 88, 1 milhão x 73 milhões, entre outros.
Em relação a despesas com pessoal (servidores públicos), a Prefeitura investiu, em 2023, R$ 809,8 milhões, correspondente a 49,35% da receita. O limite legal de gastos nessa área, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%, enquanto o limite prudencial, 51,3%. Entre os servidores aposentados e pensionistas, o Município pagou em 2023 o total de R$ 162,6 milhões em 2023, representando 9,83% da receita. O limite é de 12%.
Os vereadores Sílvio Dias, Jhonatas Monteiro, Professor Ivamberg, Pedro Américo e José Carneiro (MDB) participaram ativamente da Audiência Pública, fazendo vários questionamentos ao secretário e seu principal assessor, Anilton… “A equipe técnica da Secretaria da Fazenda está de parabéns, pelo trabalho na arrecadação”, disse Sílvio. No entanto, ele criticou a aplicação dos recursos pelo Governo, entendendo que não são contemplados os cidadãos mais necessitados, através de políticas públicas efetivas.
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