Aprovada sob protestos na Câmara dos Deputados e intitulada de “PEC do Calote”, a PEC dos Precatórios ganhou mais um apoiador declarado. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), disse nesta quinta-feira (11) que é “totalmente a favor” da medida.
Segundo ele, o benefício da PEC é a transformação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. “Totalmente a favor. Vá na porta da Secretaria de Promoção Social de Salvador e veja quantas pessoas estão se cadastrando em busca do novo auxílio. Famílias que perderam a renda, seu emprego. A prioridade, antes da pandemia, era salvar vidas, agora é matar a fome das pessoas”, disse em coletiva à imprensa.
A PEC dos Precatórios tem sido criticada por oposicionistas do governo federal por ter “uma série de inconsistência”, sendo a primeira “dar um calote” nas dívidas judiciais da União para abrir espaço para o Orçamento que financia o Auxílio Brasil.
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Na prática, a PEC permite que o governo federal tenha um teto de R$ 40 bilhões por ano no pagamento de precatórios. E, se estourar o teto de gastos anual, as novas dívidas poderão ser pagas com o Orçamento do próximo ano. Críticos à medida dizem que isso poderia gerar uma bola de neve e deixar milhares de pessoas sem receber o dinheiro que ganharam na Justiça.
Para Bruno Reis, o pagamento de tais débitos cabe apenas ao governo federal. “Pagar débitos? Se organiza. Cada governo tem o seu planejamento para pagar os seus débitos. Se infelizmente o governo federal não consegue fazer as duas coisas, aí cabe ao governo federal apresentar justificativas da sua gestão”, afirmou.
Fonte: Bahia.Ba
