Nesta quarta-feira (06), o prefeito de Feira de Santana revelou sua intenção de acionar a Justiça para assegurar que a Câmara Municipal cumpra o Regimento Interno e vote o projeto de reajuste salarial dos servidores até o fim deste mês. Em entrevista ao Acorda Cidade, o prefeito destacou que o município possui recursos financeiros disponíveis para cobrir os 4% de aumento propostos.
O gestor municipal expressou sua frustração em relação à postura da presidente da Câmara. Eremita Mota, que, segundo ele, inicialmente prometeu colocar o projeto em votação, convocando até uma sessão extraordinária para tal fim, mas posteriormente desistiu sem dar as devidas explicações. O prefeito ressaltou a importância de pagar retroativamente aos funcionários, afirmando que isso é um direito deles.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de recorrer à Justiça, Colbert respondeu que o prazo precisa ser cumprido, destacando a necessidade de votar o projeto de reajuste salarial para que possam avaliar a forma de pagamento aos servidores.
Colbert também mencionou ao Acorda Cidade a questão do pedido de empréstimo que aguarda votação há mais de 100 dias, ressaltando que a urgência constitucional exige uma decisão rápida.
“A gente pode ir à Justiça e pedir que ela determine que coloque em votação. Até porque o projeto tem urgência constitucional e a urgência é de 45 dias. Esse projeto deu entrada no dia 19 de junho. Do ponto de vista da urgência, já tem prazo para poder ter a urgência constitucional cumprida.
Eu gostaria que pudesse votar para a gente poder verificar a maneira de poder pagar aos servidores. Tem um veto, porque a presidente botou um aumento que é impossível ser dado, vai muito além dos 4% previstos. Mas na hora que ela colocar, a gente tem condição de enfrentar a matéria, de modificar o que for necessário e enviar um novo projeto para ver se paga esse ano,” disse.
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Colbert Martins argumentou que a demora na votação pode acarretar prejuízos maiores e destacou que o município tem recursos suficientes para cobrir os 4% de aumento propostos.
“O nosso pessoal está escrevendo o pedido à Justiça para que a Justiça determine o cumprimento do regimento na urgência constitucional que está lá, solicitada. Pra gente poder pagar. Estamos querendo fazer a votação para pagar os servidores. Porque, quinta-feira, ela fez aquele negócio todo, pra colocar em urgência? Ela fez uma votação específica, fez um chamamento específico, pra botar a matéria. E segunda-feira, terça-feira, não botou por quê? Hoje, não bota por quê? Se tá em urgência, por que não faz? Isso aí pode causar prejuízos ainda maiores. E nós temos dinheiro pra pagar, retroativamente a mais, os 4% que nós propusemos, a gente tem condição de pagar, sem nenhum problema. A lei como foi feita, tem emendas lá que colocam para determinados grupos, até 18% de aumento e isso não pode. Mas isso na hora que colocar em votação, a gente resolve. Nós temos condição de, na votação, resolver isso, sem problema nenhum. Tem um veto e a gente vai discutir e votar”, frisou.
Com informações da jornalista Iasmim Santos do Acorda Cidade
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