Preocupado com a migração de políticos para o futuro PSD, o presidente do PPS, Roberto Freire (SP), entrou com uma ação nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma regra que permite a saída de um filiado para integrar nova legenda. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pede suspensão imediata do dispositivo da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007 que avalia que o caso não é motivo para a perda do mandato.
No texto, o PPS argumenta que a saída do político para incorporar novo partido “é um atentado ao princípio da fidelidade partidária”, uma vez que o STF já entendeu que o cargo pertence ao partido, e não ao eleito.
A legenda também argumenta que há ofensa direta ao princípio do voto proporcional para a eleição da Câmara dos Deputados. “De fato, a possibilidade de um parlamentar, eleito pelo sistema proporcional, desligar-se de seu partido apenas porque pretende fundar um novo partido representa uma clara subversão do voto que é atribuído pelo eleitor ao partido”, diz o texto.
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O PPS foi o primeiro partido a questionar a debandada de políticos para o PSD. Outras legendas estudar tomar a mesma atitude, como o PMN. “O PSD, na prática, está servindo como uma janela do adesismo, da traição”, criticou Freire.
O ato oficial para criação do PSD está marcado para esta quarta-feira no Senado. A ex-democrata Kátia Abreu deve presidir a nova legenda, fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. ( Veja)
