O Plenário do Senado vai se reunir nesta quarta-feira (22) para votar duas medidas provisórias relacionadas diretamente à pandemia do novo coronavírus: a MP 934/2020, que promove ajustes no calendário escolar deste ano, e a MP 986/2020, que contém regras de repasse pela União e devolução por estados e municípios dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A sessão está marcada para 16h e novamente será remota, via internet.
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A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc, sancionada no dia 29 de junho, que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor cultural, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios. Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias deverão ser devolvidos aos cofres da União no prazo que regulamentação posterior determinará. A MP estabelece também que a aplicação do auxílio emergencial para a classe cultural ficará limitada aos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, de 2020. Como recebeu alterações ao longo de sua tramitação no Congresso, a medida provisória vai ser votada na forma de um projeto de lei de conversão. Leia mais na Agência Plenário.
