PGR critica Lei de Abuso de Autoridade e diz que MP independente é fundamental para democracia forte

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, nesta sexta-feira (23), durante evento que reúne os chefes dos Ministérios Públicos do Mercosul, em Salvador, o veto integral ao projeto de lei de abuso de autoridade. "Democracias fortes dependem de instituições independentes. Um Ministério Público hesitante, temeroso de que de sua lavra saia alguma ação que possa ter como revide uma intimidação à sua atuação, pode esmorecer no combate ao crime”, afirmou a PGR. O projeto de lei prevê sanções a excessos praticados por agentes de Estado – incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais. Para ela, o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso busca inibir a atuação dos membros do MP e outras autoridades no combate à corrupção e na proteção dos direitos fundamentais. “Nossas instituições não podem ser temerosas, com seus membros sempre na perspectiva de estarem atuando sob o risco de receber alguma imputação indevida”, acrescentou. Segundo ela, a atual legislação já prevê sanções às autoridades pelo eventual cometimento de excessos, nas esferas civil e criminal. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, já tem a função de fazer a supervisão disciplinar dos 18 mil membros da instituição e “tem funcionado vigorosamente, aplicando sanções a quem excede”, pontuou a PGR. “Precisamos manter o papel dos MPs como instituições independentes, com condições de realizar com coragem prontamente sua atribuição constitucional”. Durante o evento, Raquel Dodge também alertou para o incêndio que se alastra pela Amazônia. Ela classificou o episódio como tragédia e defendeu a punição dos responsáveis. “Precisamos saber as razões dessas queimadas. Elas precisam ser investigadas adequadamente e aqueles que cometeram o crime de incendiar esse patrimônio da humanidade devem ser efetivamente punidos”, defendeu. Dodge informou que está em contato permanente com os procuradores da Força-Tarefa Amazônia e a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF, para garantir atuação rápida. “Esse assunto está sendo tratado com prioridade, até que saibamos quem causou o incêndio, possamos puni-los e promover medidas necessárias para conter o fogo e preservar a floresta”, acrescentou.