PGE diz que agiu 100% dentro da legalidade em processo da compra de respiradores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou nova nota nesta sexta-feira (12) destacando que agiu “100% dentro da legalidade” no processo administrativo para contratação da empresa Hempcare para a compra de respiradores ao Consórcio do Nordeste. No comunicado, a PGE ressalta o parecer técnico a favor da contratação da empresa. “O parecer trouxe, ainda, a necessidade de se estabelecer a garantia de execução do contrato, dado o valor vultoso e a condição do pagamento antecipado. A partir da emissão do parecer, como ocorre em qualquer outra contratação, a Procuradoria Geral do Estado não mais participa”, disse. Segundo a PGE, após a não entrega dos respiradores, “foram indicadas à Administração Pública as medidas cabíveis: notícia crime, que embasou a Operação Ragnarok, rescisão do contrato, instauração de sindicância interna para apuração administrativa, processo sancionatória contra a empresa e ação ordinária para recuperação de valores”. Leia mais no Bahia Notícias.