A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação, ontem (22), Projeto de Lei autorizando a Prefeitura a contratar serviço de vigilância visando promover “a proteção da vida e da integridade física dos alunos, professores e funcionários” no ambiente escolar.
Conforme a proposta de autoria do vereador Lulinha (União Brasil), os profissionais não devem portar arma de fogo, em seu trabalho nas unidades escolares. A execução e fiscalização do cumprimento da legislação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev) ou de outro órgão designado pelo Poder Executivo. Nas sessões da semana que vem, a matéria deverá passar pela segunda e última votação.
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Ao defender a proposição, Lulinha disse acreditar que, com a atuação de vigilantes nas escolas, haverá uma maior prevenção contra a ocorrência de casos de violência nesses estabelecimentos, como os que foram registrados recentemente no Brasil – esta semana, por exemplo, um ex-aluno disparou mais de 10 tiros no interior de uma escola no Paraná, causando a morte de dois estudantes. “Este projeto dá força ao prefeito para implantar uma política pública de segurança nas escolas mais ostensiva e serve como um alerta a fim de que a gestão possa buscar recursos e parcerias junto ao Governo Federal nesta área”, afirma o vereador.
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